Ligado à causa ambiental, o deputado Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara, encaminhou à Casa Civil nesta sexta-feira (25) um ofício em que solicita a revogação do decreto em que o presidente Michel Temer extingue uma área de reserva na Amazônia para ampliar a exploração mineral.
Iniciativas como a da extinção da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) demandam análises técnicas rigorosas, sucedidas de amplo debate público.
Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é essencial que tal debate se dê no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos", argumenta Tripoli em nota.
A reserva tem 46.450 km², tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, e está localizada na divisa entre Pará e Amapá.
A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar. Dentro da reserva estão localizadas partes de três unidades de conservação (UC) de proteção integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e de duas terras indígenas.
"O mais grave é que, em quase toda a extensão da Renca, existem unidades de conservação ambiental, algumas, inclusive, categorizadas como de proteção integral, nas quais são proibidas as atividades de mineração e outras", diz trecho do ofício encaminhado por Tripoli.
"A exploração possibilitada pela extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, nessa medida, trará como consequência -conforme indica a experiência universal-, o adensamento populacional da área, o que seguramente conduzirá a uma situação de 'fato consumado', exigindo, num futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção que atualmente se estabeleceu para as áreas de preservação situadas nos estados do Pará e do Amapá e para as unidades de conservação federal instituídas na área, o que destoa a mais não poder das diretrizes acima mencionadas, fixadas em nosso texto constitucional", continua o ofício.
Procurada nesta tarde, a Casa Civil não se manifestou até as 16h (de Brasília).
Diante das primeiras repercussões da publicação do decreto, o Ministério do Meio Ambiente reafirmou o que diz o decreto, que as unidades de conservação da área não serão afetadas.
A pasta informou ainda que qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas.
No mesmo momento, o Ministério de Minas e Energia informou que o objetivo do decreto é "atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se ainda que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região".
