Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje a substituição do serviço de pintura nos terminais urbanos pela instalação de lâmpadas de LED. Os equipamentos já foram instalados nas plataformas de embarque e desembarque e a intenção é aumentar a segurança para quem anda de ônibus.
A medida foi implementada pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela administração dos locais, para cumprir exigência legal de manutenção nos terminais em troca de receber benefício fiscal.
Aprovado em março na Câmara Municipal, projeto prorrogou a isenção fiscal de 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o consórcio. O valor equivale a R$ 8 milhões. A contrapartida era reforma dos terminais, cobertura de 100 pontos de ônibus e manter tarifa congelada. A cidade tem oito terminais e um ponto de integração.
Porém, após pesquisa técnica, foi observado que a pintura nos terminais é recente e, de acordo com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, a maior reclamação dos usuários era com relação a iluminação.
“Ainda que saísse mais caro para o consórcio, conseguimos convencê-los de que a iluminação seria melhor. Por essa razão, optamos por esse caminho. As lâmpadas de LED iluminam duas vezes mais”, disse o prefeito.
COOPERAÇÃO
No final do mês de março, a prefeitura firmou termo de convênio de cooperação para que o consórcio faça melhorias na estrutura do transporte coletivo em troca da manutenção da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A prefeitura exigiu como contrapartidas a revitalização e reforma dos nove terminais: Moreninhas, Morenão, Guaicurus, Aero Rancho, Nova Bahia, Júlio de Castilhos, Bandeirantes, General Osório e Hércules Maymone, com pintura, instalação de bebedouros e espaço para portadores de deficiência, além da instalação de 100 novos pontos de ônibus cobertos e com assento.
PRAZO CORRENDO
As empresas de ônibus têm prazo de seis meses para fazer as melhorias. O acordo se encerrará justamente em outubro, quando, por contrato, é estabelecido o reajuste da tarifa.
Portanto, a empresa atendendo o estabelecido no convênio o aumento da passagem será praticamente inevitável, já que o consórcio volta a arcar com os tributos. Sem a isenção, a estimativa é de que a passagem passe de R$ 3,55 para R$ 3,80.
A estimativa do município é que o imposto cobrado das empresas de transporte público deve gerar arrecadação de R$ 10 milhões por ano.
PERIGOS NO ÔNIBUS
Além da questão de segurança nos terminais, outro problema é o assédio e abuso sexual que acontece dentro dos veículos e também nas paradas.
Em agosto a Prefeitura de Campo Grande iniciou campanha para alertar que essas práticas configuram crime e as vítimas devem fazer denúncia pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Municipal). Cartazes foram colocados nos ônibus para dar orientação.
*Colaborou Maressa Mendonça e Natália Yahn
