O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pretende pedir o ressarcimento dos incentivos fiscais concedidos à JBS. Em agenda pública nesta segunda-feira (4), o governador disse que o Estado está analisando os processos e que poderá pedir a restituição de investimentos feitos. Caso confirmada a fraude, a JBS terá de pagar R$ 220 milhões ao Estado.
"Tudo aquilo que a CPI está fazendo o Estado também está fazendo por meio do Fisco, da Controladoria e da Procuradoria. Com certeza já são réu confessos, antes diziam que tinham cumprido com o acordo e agora dizem não cumpriram, lógico que o Estado vai pedir", declarou Azambuja.
No entanto, o governador explicou que ainda espera o término da análise dos documentos. "Estamos analisando todos os processos e no momento oportuno, naquilo que entender que realmente é devido, vai pedir ressarcimento", comentou.
No mês passado, conforme apurado na CPI da JBS, caso a fraude seja confirmada, o Estado poderá ser ressarcido em aproximadamente R$ 220 milhões. Este valor é mais que o dobro do total dos investimentos concedidos à empresa, de R$ 99 milhões.
Esta conclusão foi firmada após a CPI da JBS afirmar que 93% das notas apresentadas pela empresa para prestação de contas do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), feitas na administração de Reinaldo Azambuja, são frias.
CPI
A CPI da JBS apura suposto crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e centra investigações no pagamento de diversas “notas fiscais frias” por pessoas físicas e jurídicas, entre os anos de 2010 e 2017.
A base da investigação foi o anexo 21 da delação premiada de um dos donos da JBS, Wesley Batista, aos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, em que aponta o pagamento de R$ 45.631.696,03 em troca de “concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul” à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Ao todo, são cinco termos celebrados entre a administração e a JBS para receber créditos presumidos adicionais para dedução do ICMS a recolher.
