Quase um mês depois de o ressarcimento de taxas de inscrição para o concurso da Polícia Civil - pagas indevidamente por candidatos que tinham direito à isenção -, ter sido aprovado pelo governo do Estado, o recurso não foi devolvido a quem foi lesado. O advogado que representa alguns dos concursandos, André Luiz Godoy Lopes, explica que estuda acionar a Justiça para cobrar uma data para que a devolução seja feita. Ressarcimento é referente a concurso para delegado, ocorrido no mês passado.
Grupo de 32 candidatos acionou a esfera judicial contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição, mas antes mesmo de haver sentença, o governo do Estado se manifestou pelo ressarcimento, em 2 de agosto, depois de reanalisar os pedidos. No entanto, não fixou data para o reembolso, o que está atrapalhando alguns candidatos.
“Tem alguns candidatos que são de outros estados e contam com essa devolução para comprarem a passagem para virem para a prova, no dia 17 de setembro”, comentou o advogado. Segundo ele, cerca de 4,5 mil concursandos esperam o ressarcimento do governo estadual.
Candidata que preferiu não ter o nome divulgado diz que a isenção é direito, fixado em lei, para doadores de sangue e de medula, mas tiveram que pagar para poder concorrer a uma vaga de delegado, investigador ou escrivão. “Tem gente que se candidatou às três vagas, o que é quase R$ 600 só de inscrição”, comentou.
Para o advogado, é possível acionar novamente a Justiça para cobrar o ressarcimento, mas isso ainda está em análise. “O Estado abriu precedente para o reembolso, mas não fixou data. É isso que está deixando todos descontentes, porque eles podem devolver o dinheiro este ano, ou ano que vem, ninguém sabe”.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pelo concurso, mas não obteve retorno até o fechamento deste material.
