Em comemoração aos 27 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Dourados está com atividades que vão até o dia 29 de setembro. Entre elas, a abertura da campanha Saindo do Sufoco, onde poderão ser negociados débitos pendentes dos consumidores da cidade.
Além disso, no dia 11, os consumidores que estiverem no Procon receberão exemplares do CDC.
O Código foi criado a partir da Lei Federal 8.078, sancionada na década de 90. “Muito se tem a comemorar, uma vez que o mercado de consumo tem lugar de destaque no desenvolvimento econômico e social do país, devendo-se ponderar ainda que o CDC fomentou todo um sistema para a defesa do consumidor”, informou a diretoria do Procon.
No entanto, segundo o Procon, alguns desafios e obstáculos precisam ser ultrapassados e temas como o ‘superendividamento’, tão combatido pelos Órgãos de Educação e Proteção do Consumidor e a questão da “Aplicação do Direito a Informação”, devem ser estudados por todos os segmentos envolvidos no mercado de consumo, a fim de que se alcance uma maior justiça social e econômica.
A Lei Federal por ser uma legislação de cunho social muito forte, acabou sendo popularizada rapidamente em todos os segmentos societários, ocasião em que o conteúdo normativo acabou revelando-se extremamente avançado e atual, sendo inclusive fonte de inspiração para legislações de outros países.
Em 2017, de 2 de janeiro a 11 de agosto, o Procon Dourados registrou 7.481 atendimentos. O órgão de defesa do consumidor está localizado na rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, em Dourados.
