O Ministério Público Estadual (MPE) recomenda que em 90 dias a prefeitura de Campo Grande retome as obras de pavimentação do corredor de transporte coletivo do bairro Taquaral Bosque. Parada desde outubro de 2015, a obra é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, contratada em 2012.
Investigação iniciada em 2013 apura "possível ato de improbidade administrativa na pavimentação de corredores de ônibus do Bairro Taquaral Bosque e utilização de área verde para fins particulares".
Em abril deste ano, segundo a recomendação publicada hoje no Diário Oficial do MPE, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que a paralisação do empreendimento é "em virtude da necessidade de reavaliação e conclusão de projetos executivos, sem cronograma da retomada dos serviços".
Em contraponto, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, na pessoa do promotor Humberto Lapa Ferri, sustenta que "a paralisação de obras públicas demonstra planejamento deficitário que afeta diretamente a eficiência no gasto público" e que há recurso em caixa para o andamento da obra, "conforme Contratos n. 346, de 29.10.2012 e n. 347, de 05.11.2012, tratando-se de "Projeto Prioritário de Investimento".
A obra de pavimentação faz parte de uma intervenção maior, que inclui o Complexo Segredo/Taquaral, com implantação de infraestrutura, urbanização do Parque Taquaral e Recuperação de Áreas Degradadas além de urbanização de assentamentos precários e construção de casas. Parte desses empreendimentos já foram realizados.
RESPOSTA
A assessoria de imprensa da Sisep informou que o projeto da obra passa por reprogramação e está nas mãos da Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão financiador, para acatar a mudança ou não.
A explicação da prefeitura é de que a necessidade no bairro não é de pavimentação, que já foi praticamente concluída, mas da recuperação de erosão às margens do anel viário, onde é necessário implantar gabiões e drenagem.
A Secretaria de Obras disse ainda que será necessário mais investimento no projeto, além dos R$ 13,7 milhões que estão em caixa para intervenções do Complexo Bálsamo, Segredo e Taquaral. O custo original foi orçado em R$ 17,8 milhões e já foram gastos R$ 4,1 milhões.
(*) Matéria atualizada às 10h55 para acréscimo de informações.
