Cidades

Responsabilidade fiscal

Governo esbarra em LRF para abrir vagas no serviço público

Administração estadual, mesmo perto do limite de gastos com pessoa, deve abrir concurso para a PM

Redação

18/09/2017 - 06h00

O índice de comprometimento fiscal com a folha de pagamento do governo do Estado pode ser entrave na abertura  de novas vagas no serviço público. De acordo com o secretário estadual de Administração, Carlos Alberto Assis, a administração utiliza 49% do orçamento com o pagamento de servidores, cerca de R$ 465 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece este como o limite máximo de gasto de pessoal no Executivo estadual. 

Mesmo assim, a administração planeja abrir concurso ainda neste ano também por questão de necessidade. “Nós estamos fazendo um planejamento. Muitos servidores estão se aposentando”, afirmou o secretario. A previsão é de que até o final do ano abra concurso para a Polícia Militar. Também está sendo analisada a abertura de vagas em setores administrativos. No caso, da PM o plano inicial é abrir as vagas aos poucos, cerca de 500 por anos, 

Conforme o secretário, o reajuste de  2,94% concedido aos 40 mil servidores estaduais teve impacto de R$ 12 milhões no orçamento, contudo ele garante a convocação dos delegados, cujo concurso foi realizado no mês passado, até abril do ano que vem. Para delegados, foram oferecidas 30 vagas com salário R$ 14.978,26. 

Reportagem completa está na edição de hoje do Correio do Estado.

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