O Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal de Justiça para aumentar o valor bloqueado das contas do engenheiro civil e ex-secretário de Obras Edson Giroto, do escritório Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo, da Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda., e dos representantes destas duas empresas para R$ 140,2 milhões.
No dia 25 do mês passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, bloqueou, solidariamente, R$ 10,7 milhões das contas destes denunciados por improbidade.
O agravo foi distribuído à 2ª Câmara Cível e será relatado pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
Os promotores da Força-Tarefa do MPE querem que o juiz indisponibilize não somente o valor do prejuízo identificado na obra do Aquário do Pantanal, mas também os valores alegados como danos morais coletivos e a multa. No agravo, o MPE ainda quer que os bloqueios sejam individuais, e não que os envolvidos respondam solidariamente.
FAVORECIMENTO
A ação civil pública de improbidade administrativa é construída com base em denúncias do dono da empresa Terramare, Hugo Gallo Neto, que faria o trabalho de filtragem dos tanques do Aquário do Pantanal e daria suporte à vida dos peixes por R$ 8,6 milhões (valor que estava incluído no contrato de R$ 84,7 milhões com a Egelte - valor inicial que custaria a obra).
O trabalho dele foi excluído do projeto, após alteração mediante ordens superiores, pelo escritório do arquiteto Ruy Ohtake.
A Fluidra, empresa espanhola com filial em Santa Catarina, foi contratada na sequência, por R$ 25 milhões (R$ 19 milhões só para o sistema de filtragem). Uma ex-funcionária da Fluidra, outra denunciante do MPE, fala em pagamento de propina dentro deste novo contrato.
