A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou R$ 85.196.446,29 de empresas que realizavam o serviço de tapa-buraco em Campo Grande.
As empresas LD Construções Ltda., Asfaltec Tecnologia em Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix e seus respectivos donos deverão ressarcir esses valores ao erário, se condenados.
A decisão é do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em caráter liminar.
Em petição, na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Estadual (MPE) havia solicitado confisco de até R$ 369,01 milhões em bens de mais de 15 pessoas e empresas. Isso após constatar a existência de um esquema de desvio de recursos públicos municipais por meio da contratação de serviços de tapa-buraco nas ruas, nos anos de 2011 e 2012.
A decisão liminar de agora é decorrência das investigações da Operação Lama Asfáltica, desencadeada em 2015 pela Polícia Federal e que investiga fraudes em licitações, superfaturamentos em obras públicas e pagamento de propinas em várias cidades do Estado.
Segundo a sentença liminar, o montante arrecadado com o confisco dos bens será revertido aos cofres municipais como forma de reaver os valores, caso haja condenação dos envolvidos.
De acordo com o juiz, as fraudes ocorriam por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos pregões.
Além disso, as empresas contratadas mostraram sobrepreço dos serviços contratados, prestação deficiente do trabalho, ausência de fiscalização e falsificação de medições pelos agentes municipais responsáveis.
