Projeto apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê premiação em dinheiro para os informantes de casos de corrupção. A regra valeria para casos em que há devolução da verba desviada aos cofres públicos.
O valor da recompensa proposto é de 10% sobre a quantia que seja devolvida e não poderia ultrapassar os R$ 100 mil. Em caso de mais de um denunciante, o benefício está previsto para ser dividido.
Conforme o projeto de lei 8.714, proposto pelo vereador André Salineiro (PSDB), para receber a recompensa as informações devem ser imprescindíveis para elucidação dos fatos, com indicação de provas e possíveis documentos comprobatórios do crime.
Os informantes devem ser maiores de 18 anos e terão direito ao anonimato. Em caso de dois ou mais informantes, o benefício será repartido: 70% para o primeiro denunciante e 30% para os outros.
O pagamento só seria realizado também depois da sentença e quando não houvesse mais possibilidade para recursos. O benefício não se estenderia a pessoas com envolvimento no crime.
O PROJETO
O projeto de lei foi proposto pelo vereador André Salineiro (PSDB), que se baseou em outros projetos como o "Programa Estadual de Recompensa" adotado em São Paulo e o disque denúncia no Rio de Janeiro.
“O oferecimento de recompensas é prática utilizada em diversos países e com bons resultados”, disse. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para avaliar sua legalidade. Não há prazo para haver esse trâmite.
*Editada às 15h41 para correção de informação.
