O governador Reinaldo Azambuja instituiu o Programa de Meritocracia Funcional da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, a iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar o reconhecimento profissional, fortalecendo o combate ao crime.
O desempenho anual em atividades operacionais e administrativas vão agregar pontos ao “ranking de produtividade” da corporação, no qual os três primeiros colocados, divididos por categorias, recebem prêmios diversos como homenagens, folgas, escolha do local de trabalho e cancelamento de punições, entre outros. Apesar de controvérsias no programa, já que poderia acirrar disputa interna e possíveis fraudes, o governo garante que o trará benefícios à sociedade.
Estarão aptos a concorrer aos prêmios todas as praças da PM e até mesmo oficiais, desde que estes não estejam em cargos de chefias ou comandos de qualquer natureza, orgânica ou destacada, desempenhando assim, funções exclusivamente de execução.
O benefício abrange, além dos militares da ativa, os designados ou convocados para serviço ativo, como forma de prestigiá-los pelos serviços prestados. “O intuito do programa é aperfeiçoar o serviço policial militar e incentivar o efetivo em busca da eficiência, agraciando o policial pela dedicação ao serviço, quando o somatório dessas ações ultrapassarem a fronteira do trabalho ordinário e dinamizando o enfrentamento da crescente demanda criminal”, lê-se na publicação.
Regras e Premiação
O programa compreenderá a avaliação individual e coletiva de PMs, de acordo com a definição de cada tipo de atuação, ou seja, por “horas de empenho policial”, “atividades operacionais padrão”, “atividades administrativas”, “atividades especializadas” e “pontuações negativas individuais”. As avaliações serão baseadas em dados quantificados, levando em conta relatórios elaborados pelas unidades, com base em um esquema de pontuação.
Por exemplo, a apreensão de droga poderá valer de 05 a 30 pontos, dependendo do tipo e do total de quilos apreendidos. Acima de dez quilos de droga sintética, o policial recebe 30 pontos. Mais de dez quilos de maconha, por exemplo, valem 15 pontos. Serviços administrativos, como elaboração de ofícios, abertura de processo ou arquivo de protocolos, realizadas com mais frequência, valem 1 ponto.
Todas as atividades serão somadas e avaliadas durante três etapas ao longo do ano. Na primeira fase, a pontuação de cada policial será analisada pela unidade, depois diretoria, coordenadoria ou chefia imediata. Em seguida, grande comando e, por fim, o comando-geral.
Os três primeiros colocados, além de escala diferenciada de folga, recebem dispensa dos serviços, elogio individual ou coletivo, certificado de policial padrão, indicação para medalhas, condecorações aplicáveis, escolha da unidade que pretende trabalhar e cancelamento de punição mais grave e indicação a serviço destacado remunerado com diárias.
