O Ministério Público de Mato Grosso do Sul enviou recomendação para o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii (DEM), exonerar o secretário de educação Eraldo Juarez de Souza.
Isto porque a irmã de Juarez, Maria do Carmo de Souza, atua como coordenadora pedagógica em escola do município.
Outra sugestão do MPE é retirar Maria da função que exerce na Escola Municipal João Batista Pacheco. O cargo dela é de confiança e não exige concurso público específico.
A recomendação, assinada pela promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, foi publicada no Diário Oficial do MPE de hoje.
Conforme a publicação, o cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau de integrantes ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional “não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade”. A regra não vale em caso de concurso público.
O prefeito tem dez dias para regularizar a questão e informar se cumpriu ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, outra medida judicial poderá ser tomada.
