Fiscais do Trabalho decidiram nesta quinta-feira, 19, promover uma paralisação de todas as atividades, não só as relacionadas ao trabalho escravo, na próxima quarta-feira, 25.
“Será por um dia, com o compromisso de que, se não houver a revogação da portaria, avaliaremos o endurecimento”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva. A paralisação será acompanhada de protestos.
Os auditores do Trabalho já não estão realizando operações novas de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.
Eles alegam insegurança jurídica e administrativa após a edição da Portaria 1.129, que modificou os procedimentos e os critérios de enquadramento desse ilícito. A paralisação marcada para quarta-feira terá um alcance mais amplo, pois atingirá todas as frentes de fiscalização trabalhista.
Mais cedo, os auditores realizaram um ato de protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com apoio do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O parlamentar é autor de um projeto de decreto legislativo que pretende sustar a Portaria 1.129, que alterou os critérios para fiscalização do trabalho escravo. Levantamento do Sinait aponta para um total de 19 propostas com teor semelhante em tramitação na Câmara.
Segundo Silva, está na reta final a análise sobre medidas no campo jurídico a serem adotadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal. Representantes das duas entidades enviaram uma recomendação ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para revogar a portaria. No entendimento delas, há uma série de ilegalidades na norma.
