O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, determinou a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de uma divulgação feita em setembro e que apontou queda no valor das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem.
O processo aberto acusa as companhias aéreas e a Abear de fazerem propaganda enganosa, repassar informações falsas ao consumidor, omitir informações relevantes e usar da fraqueza ou ignorância do consumidor (veja mais abaixo neste texto). Se condenados, eles podem ser multados em até R$ 9,5 milhões.
A Abear informou, por nota, que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. A associação reafirmou os números divulgados e disse que "demonstrará sua correção".
“A ABEAR está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor", diz a nota.
O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. As empresas serão intimadas para apresentarem defesa.
Na quinta (19), o DPDC chegou a convocar uma entrevista coletiva para tratar do assunto, que foi cancelada após um pedido do Ministério dos Transportes.
O caso teve início em setembro, quando a Abear divulgou levantamento que apontava queda média entre 7% e 30% no preço das passagens vendidas por empresas aéreas que já implementaram a nova regra de cobrança pelo despacho de bagagens.
Entretanto, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o valor das passagens aumentou 35,9% apenas entre junho e setembro. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontou alta de 16,9%.
Diante do contraste dos números, no final de setembro o DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, anunciou uma "averiguação preliminar" para apurar as informações da Abear de que os preços das passagens haviam caído.
