Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado apontou que o deficit alegado pelo governo federal para promover a reforma no setor na verdade não existe. Entidades de Mato Grosso do Sul acompanham a leitura do relatório, que foi elaborado pelo senador Hélio José (PROS-DF).
Uma das principais temáticas que alerta entidades de servidores públicos, por exemplo, é o aumento da taxação de 11% para 14% sobre a Previdência Social. O mesmo tema também vem sendo discutido nas esferas municipal e estadual, como é o caso de Campo Grande e Mato Grosso do Sul.
"Se isso concretizar, o serviço público deste país certamente vai parar", disse o coordenador de relações sociais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe), Eliezer Inácio de Oliveira. Ele está em Brasília desde a manhã desta segunda-feira.
O senador relator da CPI afirmou que "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência".
O documento tem 253 páginas e o senador ressaltou que há uma vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social. O senador mencionou que é preciso corrigir distorções antes de se falar em reforma previdenciária.
"A lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar", informou trecho do relatório.
A CPI vai propor dois projetos de leis (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs), sendo que uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Essa desvinculação permite o governo utilizar recursos para outros fins que não o da previdência.
O trabalho da comissão envolveu a realização de 26 audiências públicas, oitivas de mais de 140 pessoas e durou pouco mais de seis meses. O presidente da CPI é o senador Paulo Paim (PT-RS).
A leitura do relatório tem transmissão e começou a ser feita às 12h de hoje. Assista à sessão abaixo.
