Os técnicos e auxiliares de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande ingressaram com ação na Justiça para voltar a receber o vale-refeição que era pago pela administração municipal, mas em julho foi suspenso. De acordo com o autos do processo, os profissionais alegam que todos os servidores que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício.
Ainda de acordo com a ação, os profissionais avaliam como ilegal o ato da Prefeitura de Campo Grande considerar as gratificações como salário para tirar o auxílio. Eles ponderam que o decreto que autoriza o benefício dá o direito para os servidores com vencimento de até dois salários mínimos, ou seja, não leva em consideração o pagamento efetivo no fim dos mês.
Conforme a liminar, os profissionais ponderam que fazem plantões extras e, por isso, tem um pagamento superior ao salário.
Em julho deste ano a administração municipal publicou um decreto proibindo o pagamento de auxílio-refeição para os servidores que ganham gratificações ou adicionais. Os servidores consideram a medida ilegal e pedem a volta do benefício e o pagamento retroativo das parcelas suspensas.
O prefeito, Marcos Trad, disse que muitos servidores recebiam salários exorbitantes, mesmo tendo um vencimento base inferior a dois salários mínimos. O chefe do Executivo municipal declarou que ainda não foi notificado sobre a ação.
"O que aconteceu foi o seguinte: nós fizemos a retrospectiva na folha para quem ganhava salário base até R$ 1,8 mil. Acontece que tem holerite de R$ 20 mil que o salário-base é R$ 1,2 mil. Poxa, o cara que ganha R$ 14 mil, R$ 15 mil não precisa de um vale de R$ 230, então nós retiramos o vale alimentação somente daqueles cujo holerite ultrapasse a R$ 2,6 mil. Só isso. E é momentâneo. Na hora que a gente tiver recuperação de folha, a gente vai, paulatinamente, devolver", explicou.
