A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vota, nesta quinta-feira (26), dois projetos que tratam de acordos internacionais na área da educação entre o Brasil e Angola e a Comunidade de Dominica.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 164/2017 contempla os termos de um acordo de cooperação educacional firmado entre o governo brasileiro e o governo da Comunidade de Dominica — país localizado em uma ilha no mar do Caribe.
O objetivo da cooperação é estimular a formação e o aperfeiçoamento de professores e pesquisadores por meio do intercâmbio de informações e experiências.
O texto prevê ainda o ensino e a difusão da cultura e da língua dos dois países. O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período a menos que haja manifestação em contrário de uma das partes.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 173/2017 trata dos termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior.
O acordo foi assinado em Brasília, em junho de 2010, e prevê a cooperação entre os dois países para a formação de professores de ensino superior em diversas áreas do conhecimento.
Para tanto, o texto autoriza a concessão de bolsas de estudo para doutoramento e pós-doutoramento de docentes, além do intercâmbio de delegações e de informações, inclusive as relativas à gestão e estruturação do ensino.
O acordo terá duração de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente, e prevê ainda que os sistemas de saúde de ambos países ficarão disponíveis para as delegações que estejam atuando no outro país. Por fim, determina a criação de um grupo de trabalho para identificar e propor programas específicos em áreas de interesse mútuo.
EMBAIXADORES
Na reunião desta semana, haverá também a leitura dos relatórios sobre as indicações de dois embaixadores para as embaixadas do Brasil no Quênia e na Tailândia.
As datas para as sabatinas de Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra e de Ana Lucy Gentil Cabral Petersen ainda serão marcadas pela comissão.
