Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades na doação de uma área da Prefeitura da Capital para a Arquidiocese de Campo Grande e para o Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul (Setlog). Área pública, de 15.125,305 m² está localizada no bairro Chácara Cachoeira.
Procedimento foi instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social sob responsabilidade do promotor de justiça Humberto Lapa Ferri. Objetivo é apurar eventuais irregularidades que causem prejuízos ao interesse público e ao Erário Municipal.
Área pública foi cedida durante o mandado do então prefeito Gilmar Olarte, através da Lei Municipal nº 5.608, de agosto de 2015. Deste total, foi feita permuta de 5.000m² com a Arquidiciose para a construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia e a doação de 2.000m² para a Setlog. Área restante permanece pública e será usada para a construção de praça pública.
Na última terça-feira (24proposta de revogação de doação da área, feita pelo prefeito Marcos Trad, foi derrubada na Câmara Municipal. Por 15 votos a 11, vereadores votaram a favor da manutenção da Lei. Para aprovação, eram necessários 20 votos favoráveis.
Prefeitura informou que deve recorrer, por meio da Procuradoria-Geral do Município, do veto dos vereadores ao projeto.
Secretário municipal e Meipo Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, disse que um dos argumentos favoráveis é a proibição, por meio de lei federal, da doação de áreas públicas a sindicatos.
Objetivo da Prefeitura é tentar levantar receita com a venda de terrenos em bairros considerados nobres na cidade, que é o caso da Chácara Cachoeira.
