Projeto que prevê criação de previdência complementar dos servidores públicos entregue pelo Governo do Estado na tarde de ontem (31), na Assembleia Legislativa, foi tema de debate na Casa durante sessão desta quarta-feira (1).
A proposta ainda prevê aumento de 3% na contribuição do servidor, saltando de 11% para 14%, e a alíquota patronal (custeada pelo governo e demais Poderes) passaria de 22% para 28%.
O deputado Cabo Almi (PT) subiu à tribuna para questionar a matéria da reforma da previdência. “O servidor está pagando a conta pela falta de planejamento e governos corruptos. Esse projeto tem que ser debatido, pois não se conversa com o servidor. Um governo que concede 2,94% de reajuste e agora mexe na previdência, isso desanima o funcionário que é o bem público primordial. Uma vez direitos ceifados não terão mais volta e por isso estou aqui para questionar a necessidade desse projeto. Por que tanta pressa, se a nível nacional ainda nada foi definido?”, questionou Almi.
O correligionário de Almi, deputado Amarildo Cruz (PT) concordou. “Tem gente que faz concurso, passa e disso faz um planejamento de vida. Vai afetar muitas famílias, pois se formos analisar a previdência nada mais é que uma poupança que o servidor faz ao longo de mais de 30 anos para passar uma velhice tranquila. Por isso ele tem o direito de discutir sobre seu futuro”, ressaltou Amarildo Cruz.
Tanto Amarildo Cruz como Cabo Almi são servidores estaduais. Cruz é auditor fiscal, enquanto Almi é aposentado da Polícia Militar.
Amarildo também criticou a possibilidade de os servidores terem de fazer aposentadoria complementar. “Imagina se dá para confiar. Você confiaria em bancos que depois de 30 anos que você contribuiu eles podem quebrar?”, reforçou.
Além da aposentadoria complementar, o pojeto prevê também teto de salários de até R$ 5 mil.
Para o deputado Paulo Siufi (PMDB), a Assembleia Legislativa deverá intermediar os debates sobre o assunto. “Não vamos votar nada sem um debate consciente, para votar conscientemente. Tenho certeza que o governo vai ouvir o que levaremos das discussões com os sindicatos e categorias para não decidirmos nada de forma intempestiva”, afirmou.
De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (PMDB), o projeto vai tramitar nomalmente na Casa e sem regime de urgência, mas destacou que até o fim deste mês a matéria será votada.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) assegurou que matéria como essa não será votada a toque de caixa.
O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), também defendeu a necessidade de debates sobre o assunto.
“Vamos discutir com servidores e técnicos do governo a necessidade desse projeto. Hoje o que se gasta com inativo é quase o mesmo valor do que se gasta com os ativos”, disse o tucano.
De acordo com os números passados pelo Governo do Estado aos deputados, os ajustes previstos no projeto de reorganização do sistema previdenciário estadual preveem a redução do deficit mensal de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões.
