O promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, enviou recomendação ao prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites (PSDB) para que revogue a licitação em que a empresa vencedora pertence ao filho do vereador Francisco Leite Gutierres (PSDB).
O contrato, com valor superior a R$ 80 mil, é para fornecimento de marmitex para servidores da Secretaria de Saúde do município.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPE a empresa vencedora da licitação pertence a Francis Fiori dos Santos Gutierres. Trata-se de um restaurante, avaliado em R$ 100 mil, que foi aberto em junho e venceu a concorrência no mês seguinte.
Outro fato que gerou desconfiança é a incompatibilidade entre a renda de Francis e o valor da empresa. Isto porque ele acabou de sair do Exército para reserva não remunerada.
O representante do MPE pontuou que o resultado da licitação foi homologado no dia 7 de julho, mas só foi publicado no dia 14 de setembro, ferindo o princípio da publicidade.
Ele elencou ainda que os funcionários da Secretaria de Saúde têm direito a duas horas de almoço e, por esse motivo, não há necessidade do fornecimento de marmitex. Além disso, duas servidoras da pasta foram demitidas recentemente como medida de contenção de gastos.
O promotor cita a Lei Orgânica do Município em que vereadores não podem firmar ou manter contrato que beneficiem parentes e reforça que as licitações devem seguir princípios básicos, como "da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. Ele orienta que o contrato seja revogado.
O prefeito tem 10 dias para responder se vai cumprir ou não a recomendação. Caso ele não cumpra, outras medidas judiciais poderão ser tomadas.
Cópia da recomendação foi enviada para a Câmara Municipal de Bela Vista (MS); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Corregedoria-Geral, e Conselho Superior do Ministério Público.
