“Refis dos alvarás” deverá ser lançado depois do dia 10 de novembro deste ano. O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, disse ao Portal Correio do Estado que pediu para que as guias possam ser parceladas em até 48 vezes.
O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semadur), José Marcos da Fonseca, adiantou que o pedido do líder do Executivo foi encaminhado nesta segunda-feira (6) e será analisada a possibilidade de atender e parcelar as guias em até 48 vezes.
“O contribuinte já tem a opção de parcelar em dez vezes, mas o prefeito solicitou em mais parcelas. Vamos estudar a possibilidade”, disse José Marcos.
De acordo com o secretário da Semadur, as guias não dizem respeito à multas. “Não é multa, é uma cobrança na base de cálculos que fazemos em cima de cadastramentos. Só seria multa se não obedecessem a data de pagamento da guia”, explicou José Marcos.
As guias foram encaminhadas a contribuintes que ampliaram ou construíram sem autorização da Semadur, desde 2015.
Inspirado no Refis municipal, que já está em sua segunda fase, Marcos Trad quer implantar agora o “Refis dos Alvarás”. “Eles (contribuintes) admitem a multa e agora querem o parcelamento. Eles sabem que estão errados e infringiram a lei. A discussão agora é a possibilidade do parcelamento”, reforçou o líder do Executivo municipal.
A alternativa de parcelamento das guias surgiu devido ao valor dos alvarás, por muitas vezes, ultrapassar o valor total da obra. “Podemos parcelar em mais vezes, mas desconto no pagamento à vista não vai ser possível”, adiantou o prefeito.
RECLAMAÇÃO
A maior insatisfação de alguns contribuintes é de que as irregularidades foram identificadas em 2015 e, um ano depois, os responsáveis pelas obras pagaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já reajustado, por conta das alterações nos locais.
Os alvos são, sobretudo, moradores da periferia de Campo Grande. A informação foi confirmada por meio de nota da própria secretaria. A Pasta usou como parâmetro para as multas o recenseamento geográfico feito por satélite em 2015, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP).
