A JBS anunciou nesta terça-feira (7) que aderiu ao Programa de Parcelamento Fiscal (Refis) para regularizar débitos com a União.
As dívidas negociadas somam cerca de R$ 4,2 bilhões, incluindo as reduções previstas.
Uma fatia de R$ 1,1 bilhão dos débitos (20% do valor bruto) será paga em parcelas mensais até dezembro de 2017.
As dívidas no âmbito da Receita Federal serão quitadas à vista por meio de créditos tributários, no valor de R$ 1,6 bilhão.
Já as de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitadas em 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Com a adesão ao Refis, a empresa conseguiu economizar cerca de R$ 1,1 bilhão. Ela obteve reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais.
Os valores parcelados sofrerão atualização pela taxa básica de juros (Selic).
Por conta da negociação das dívidas dentro do Refis, a JBS contabilizou perda de R$ 2,3 bilhões em seu lucro líquido do terceiro trimestre. Esse valor já inclui reduções concedidas pelo programa e provisões constituídas anteriormente.
O Refis
O Refis é um programa que permite a pessoas e empesas a renegociação das dívidas tributárias com a União e foi sancionado no dia 24 de outubro.
Ele foi negociado durante meses entre governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo e beneficiando os maus pagadores.
A mudança fez com que o Planalto enviasse um novo texto e, novamente, os deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.
