O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) encontrou irregularidades na terceirização de profissionais contratados para os cargos de auxiliar de cozinha e auxiliar de copa pelo Hospital Regional Rosa Pedrossian (HR). Nesta sexta-feira (10), o órgão publicou no Diário Oficial uma recomendação para que a unidade de saúde regularize a situação.
De acordo com o texto, a 30ª Promotoria de Justiça, de responsabilidade do promotor Marcos Alex, foi instaurado inquérito civil para apurar a contratação de prestadores de serviços terceirizados para o exercício de função típica de cargo efetivo.
A recomendação pondera também que existem candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de "auxiliar de copa" e "auxiliar de cozinha", realizado em 2014 - Edital nº 01/2014-SAD/Funsau - e ainda vigente, que aguardam nomeação.
Marcos Alex recomenda que o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, e o diretor-presidente da Fundação de Serviços de Saúde (Funsau) e do Hospital Regional, Justiniano Barbosa Vavas, realizem medidas para corrigir a terceirização irregular.
O promotor pede ainda que os administradores da Saúde convoquem os candidatos aprovados no concurso público ainda vigente.
As partes têm 30 dias para informar se cumprirão a recomendação, discriminando, em caso afirmativo, todas as medidas adotadas, com a apresentação desde logo de eventual documentação pertinente.
ESTADO
O secretário Nelson Tavares foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. O diretor da unidade, Justiniano Vavas também não foi encontrado para comentar a recomendação.
