O Tribunal Regional Federal (TRF-3) acatou pedido do advogado de defesa André Borges e concedeu habeas corpus aos advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, presos durante a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama.
Eles foram detidos após expedição de mandado de prisão temporária (com prazo de 5 dias) e foram levados para o Presídio Militar na terça-feira (14). Ontem, o ex-governador André Puccinelli e o filho dele, André Puccinelli Junior, que também haviam sido presos na operação, foram soltos.
Na decisão do desembargador Paulo Fontes, relator do HC, houve a substituição da prisão temporária dos investigados por três medidas cautelares: comparecer mensalmente na Justiça Federal, não deixar a cidade por mais de 15 dias sem autorização da justiça e entregar o passaporte em juízo no prazo de cinco dias.
"Não foram apontados elementos concretos quanto a atuação dos pacientes no sentido de atrapalhar as investigações, até porque os pagamentos tidos por ilícitos foram descontinuados a mais de um ano", justificou o desembargador.
Para haver a liberação dos advogados ainda será preciso que a sentença dada em São Paulo seja encaminhada para o plantão da Justiça Federal em Campo Grande e o alvará de soltura precisará ser assinado por juiz de plantão.
Conforme o advogado André Borges, os dois investigados pela Polícia Federal só devem ser liberados do Complexo Penitenciário no Jardim Noroeste no final da noite de hoje.
OPERAÇÃO
A quinta fase da Operação Lama Asfáltica - Papiros de Lama, que investiga a organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. Também foram realizadas fiscalizações, exames periciais e diligências, somada à delação premiada de Ivanildo da Cunha Miranda, que era operador de André Puccinelli para receber o dinheiro de propina. Os desvios devem chegar a R$ 235 milhões.
"Os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização criminosa ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos", informou nota da PF.
Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama", completou a nota.
No total foram cumpridos hoje, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Além de Campo Grande, os alvos estão localizados nas cidades de Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP).
