Duas óticas da região central de Campo Grande foram autuadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) na tarde de ontem (17). Isso porque os estabelecimentos ofereciam exames de vista gratuitos, com a contrapartida de que os óculos sejam comprados no local.
De acordo com o Procon, a prática de oferecer exames na ótica é proibida, assim como a exigência de compra de óculos. Vincular o exame à compra do óculos é considerado venda casada.
Conforme esclarece o superintendente do órgão, Marcelo Salomão, a prática de venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e consultas devem ser realizadas apenas pelo oftalmologista.
A fiscalização do Procon verificou que duas óticas estavam condicionando exames de vista grátis a vendas de óculos e lentes.
A prática de indicar o atendimento gratuito com um optometrista- profissional que realização medições de amplitude visual- é proibida. O Procon alerta os usuários para este tipo de atendimento que apresenta riscos para a saúde do consumidor, pois o oftalmologista é o profissional qualificado para aferir corretamente a necessidade de uso de lentes corretivas e de identificar doenças oculares. Porém, há controversias sobre esse assunto.
A fiscalização do Procon Estadual foi realizada para apurar denúncias e pretende alcançar outros estabelecimentos da Capital. As óticas notificadas terão prazo de dez dias para apresentar defesa quanto ao auto de infração.
Consumidores podem fazer denúncias sobre irregularidades na aquisição de produtos e na prestação de serviços que envolvem relações de consumo pelo número 151 e pelo Fale Conosco do site do Procon.
IMPASSE
Oftalmologistas e optometristas travam uma guerra há 20 anos, desde quando o profissional de optometria passou a ser regulamentado pelo Ministério da Eduacação (MEC) e autorizado a exercer a triagem da saúde visual.
A disputa, de acordo com o bacharel em Optometria, Alexandre Menezes, é porque os médicos, especialistas na área de oftalmologia, não aceitam a segmentação da profissão. “Isso é reserva de mercado, pois 90% do trabalho deles corresponde à saúde primária, sendo que esse trabalho é do profissional de optometria”, defendeu ele.
O optometrista alega ainda que, da mesma forma que a profissão de ortopedista foi regulamentada, assim aconteceu com o profissional em optometria. Mas como não existe briga entre os médicos, o ortopedista pode exercer sua função “em paz”, disse o bacharel.
A brecha que o Procon utilizou para promover as fiscalizações é de que, na lei de 1932, o optometrista é proibido de abrir consultório para fazer procedimentos primários no que diz respeito à saúde visual.
“Do mesmo jeito que a lei proíbe o optometrista, ela proíbe o ortopedista também e várias outras profissões. A lei precisa ser atualizada”, ratificou Menezes que lembrou também do profissional técnico em enfermagem. “Se formos analisar dessa forma, nem os técnicos poderiam exercer a profissão”, disse ele.
O curso para bacharelado em optometria dura cinco anos e, de acordo com Menezes, o Brasil já tem mais de quatro universidades, reconhecidas pelo MEC, autorizadas a lecionar a profissão.
Em Campo Grande não tem faculdade de optometria, mas, aproximadamento, cinco turmas de técnicos em optometria já foram formadas e todas com diplomas reconhecido pelo MEC. O curso de técnico dura dois anos e as aulas são presenciais.
Menezes alega ainda que “essa perseguição é a nível nacional”. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a optometria como sendo a primeira barreira contra a cegueira do mundo”, finalizou.
