O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) condenou o empresário Jaime Valler, proprietário do curtume Qually Peles, Yucatan Turismo e imóveis rurais e urbanos, a ter bens bloqueados em conta corrente no valor de R$ 2 milhões, referente a dívida contraída na compra de uma propriedade rural no município de Bela Vista, em 2005.
A propriedade rural tem três mil hectares e foi negociada do espólio de Marcionilio Rodrigues dos Santos, no valor total de R$ 615.033,44 (valor da época - 2004). No termo de compra, o valor seria pago em cinco parcelas, porém, somente duas foram quitadas e as três demais ficaram pendentes.
O juiz responsável pelo julgamento, Vinicius Pedrosa dos Santos, da comarca de Bela Vista (MS), levou em conta na decisão - as alegações dos advogados do espólio - que durante o período no qual o processo perdurou, o empresário não tomou medidas para quitar ou negociar a dívida.
“O que se vê nestes autos é um verdadeiro descaso numa execução que tramita há mais de dez anos sem que o crédito incontroverso, que é um valor considerável, tenha sido minimamente satisfeito”, aponta a decisão.
Além disso, o magistrado acrescenta em sua interpretação que: “nos dias de hoje, ser devedor não é mais um grave defeito e não pagar as próprias dívidas deixou de seu um sinal de vergonha”, porém, “não se podem inverter os papéis e proteger sobremaneira quem deve em detrimento de quem tem a receber, do contrário nada valerá as tentativas de fazer funcionar o processo executivo”.
Com objetivo de acelerar o pagamento dos credores, o juiz determinou que fosse formalizada a restrição total de vários veículos cadastrados em nome do devedor, por intermédio do sistema Renajud. A ferramenta eletrônica interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando a efetivação de ordens judicais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), em tempo real.
DÍVIDA ATUALIZADA
Na audiência, os advogados credores apresentaram ao juiz uma lista de bens com 12 itens, nos quais Jaime Valler possui cota de capital social, titularidade de imóveis urbanos e rurais. Ao final, ficou definido que os representantes dos herdeiros apresentarão no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado da dívida que saiu de R$ 615 mil para R$ 2,9 milhões até o momento.
