Reunião na Governadoria com representantes de sindicatos de servidores e o secretário de Governo Eduardo Riedel teve duração de três horas. A classe apresentou ao secretário pedido para que o projeto de lei sobre a Reforma da Previdência não sofra algumas modificações já estabelecidas anteriormente.
A resposta do governo só poderá ser analisada pelos sindicalistas a partir das 16h de hoje. O Executivo já adiantou que vai se reunir com deputados e vai refazer a matéria. "Vamos nos reunir de novo com o governador, Reinaldo Azambuja, agora à tarde e vamos analisar alternativas que podem preservar os direitos dos servidores e também os interesses do governo", adiantou o presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (PMDB).
Mochi também declarou que amanhã (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votará o projeto e até na quinta-feira (23) a proposta deve ser votada. "No mais tardar na próxima terça-feira (28) finalizamos esse assunto", adiantou Mochi.
A bancada do PMDB estava reunida com Azambuja enquanto os servidores estavam em outra sala com Riedel. "PMDB vai votar junto e se as definições chegarem num consenso faremos emenda coletiva. Essa é nossa intenção, que todos deputados assinem a emenda de alteração do projeto", disse o presidente do Legislativo.
Sobre alíquota, Mochi já adiantou que "não tem jeito, tem que acompanhar medida provisória. Ou cumpre a medida provisória acima do teto ou esses 14% devem ser compensados na data base. O governo tem a condição de assimilar na data base esse 1% para beneficiar o servidor e se for dar aumento no ano que vem de 3%, por exemplo, da de 4% ", explicou Mochi.
Um dos representantes dos sindicalistas, presidente da Associação dos Oficiais, Alírio Vilassanti, declarou que a classe está tendo dificuldade na negociação. "Eles querem acordo parcial, mas pelo menos abriram diálogo. Temos até dia 30 de novembro para votar. Governo aceita discutir alíquota e a recomposição do fundo em 365 dias", disse Vilassanti.
Outro pedido dos sindicalistas é de que o governo não faça unificação dos fundos previdenciários. "Temos dois fundos. Duas massas. Até 2012 tem uma massa chamada fundo financeiro e depois de 2012 tem o previdenciário", explicou Vilassanti.
A primeira massa que Vilassanti se refere, tem déficit que não foi divulgado o valor, mas a segunda massa tem R$ 400 milhões arrecadados. "Se juntar tudo, quem vai recompor esse R$400 milhões?", indagou o representante do Fórum dos Servidores, Thiago Mônaco.
Mônaco alega também que esse problema é decorrente da falta de efetividade do Conselho Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Conprev). "Conprev não fez lição de casa e ainda não foi ouvido e governo alega que não vai dar anuência".
PROJETO DE LEI
Na tarde de hoje a matéria será encaminhada para os servidores analisarem e sindicalistas se reunirão, às 18h, no Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus), que fica na Rua 24 de outubro, para debaterem a proposta. "Se não houver consenso nós vamos fazer manifestações, vamos nos mobilizar", ameaçou Mônaco.
NOVAS ALÍQUOTAS
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa é o mesmo que prevê aumento do porcentual de contribuição do servidor, de 11% para 14%, e patronal, de 22% para 28%. Assim como a concentração de poderes na Ageprev, a medida aliviaria os cofres do Estado, que, neste ano, precisou aportar R$ 337 milhões para cobrir o rombo da previdência estadual. Só em setembro, último mês contabilizado, o aporte foi de R$ 41 milhões.
As novas alíquotas prometem reduzir esse deficit pela metade. A receita obtida com as alíquotas como estão resultam em uma arrecadação mensal de R$ 128 milhões (R$ 34 milhões da cota dos servidores) para o pagamento de uma folha de R$ 212,2 milhões. Com o aumento do porcentual, a arrecadação com alíquotas subiria para R$ 163 milhões.
O projeto de lei, contudo, enfrenta resistência entre as entidades que representam os servidores públicos e, em parte, os deputados estaduais. A administração estadual quer a tramitação em regime de urgência e o projeto deve ser votado já na quinta-feira.
*Colaborou Eduardo Miranda
