O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), informou hoje que a cobrança da taxa de lixo não será transferida para a conta de água neste ano. A previsão é que mudança ocorra no ano que vem.
A declaração do chefe do Executivo Municipal foi feita em resposta a uma manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que considera abusiva taxa de lixo na conta de água sem consumidor autorizar.
Hoje, essa tarifa é cobrada no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) . Serviço semelhante pago por meio do IPTU é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há contradição entre MP e prefeitura. Ambos entendem que [a taxa] é constitucional e ambos entendem que se cobrar na conta de água a inadimplência será reduzida”, disse.
Segundo o prefeito, a mudança não vai ocorrer este ano por falta de tempo para emissão de boletos com valores corretos e para não afrontar a opinião individual do MP. “A destinação do lixo não é a prefeitura que tem que fazer, é o cidadão. Então, eu estou fazendo um serviço para vocês e vocês não estão retornando o pagamento para a prefeitura”, completou.
Em relação a redução do valor do IPTU, Marcos Trad explicou que 60% da população vai pagar menos neste ano em decorrência da diminuição no valor da taxa de lixo. A redução vai beneficiar pessoas com casas menores localizadas em bairros ou ruas que não tiveram melhorias como implantação de asfalto, por exemplo, em 2017.
