Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) ajuizou ação civil pública solicitando que a Prefeitura de Campo Grande retome obras paralisadas de nove Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e uma escola municipal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ação foi ajuizada pelos promotores de justiça Marcos Alex Vera e Mateus Sleiman Castriani Quiniro, titulares da 30ª e 27ª Promotorias de Justiça.
Conforme o MPE, prefeitura tem o prazo de 15 dias para elaborar e apresentar plano de adequação físico-financeiras das obras paralisadas e previsão de término dos Ceinfs dos bairros Jardim Noroeste, Oliveira III, São Conrado, Vila Popular, Sarandi/Inápolis, Vila Nasser, Anache/Nova Lima, Jardim Talismã e Jardim Radialista e da Escola Municipal Fauze Gatass, no Nova Campo Grande.
Também foi estabelecido que o município adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para que ocorra a retomada das obras remanescentes até a conclusão e o funcionamento dos Ceinfs, como suplementações orçamentárias, repasses financeiros, emissão de ordem de serviços e fiscalização efetiva do cumprimento contratual.
Em nota, prefeitura informou que já foi dada a ordem de retomadas de todas as obras dos Ceinfs que estavam paralisadas.
Conforme a administração municipal, estão em andamento, com previsão de entrega e inauguração em fevereiro, as unidades do Jardim Noroeste, Centenário, Vespasiano Martins e Nascente do Segredo. Quanto as demais unidades, falta resolver questões burocráticas para que as construções sejam renovadas.
IRREGULARIDADES
De acordo com o promotor Marcos Alex, durante investigação para apurar eventuais irregularidades no abandono das obras, foi constatada que “diversas obras para construção de novos CEINFS estavam paralisadas, com execução parcial de seus cronogramas e sem a regular conclusão”.
Vistoria realizada entre os dias 13 a 15 de setembro deste ano constatou que algumas dessas obras de Ceinfs estavam em estado de abandono e sem conservação da parte de alvenaria já edificada.
A mesma situação foi identificada em relação às obras de ampliação de salas na Escola Municipal Fauze Gatass, paralisadas desde 2015. Neste caso, alvenaria construída foi comprometida pelo tempo, expondo alinos e funcionários em situação de risco.
MPE constatou que o abandono das obras já perdura por diversas gestões e, na gestão atual, não há progresso concreto na retomada das obras.
