Durante ato de transferência do Patrimônio Público da União da Casa da Mulher Brasileira para a Prefeitura de Campo Grande, que aconteceu na manhã de hoje (27), o senador Pedro Chaves (PSC) assegurou que buscará em Brasília criação de fundo para a entidade.“Essa ação precisa ter um fluxo de caixa contínuo para que as atividades não corram o risco de parar. Por isso, irei propor a criação de um fundo que garanta recursos da União de forma contínua para esse trabalho", afirmou.
Com a presença do prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), o evento também foi marcado pelo lançamento da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
Na solenidade, a subsecretária de Políticas para Mulher, Carla Stephanini, falou da importância da cedência pela União, do prédio e bens patrimoniais em uso na Casa da Mulher Brasileira para a prefeitura.
Segundo ela, a partir de agora, Campo Grande passará a ter posse e responsabilidade, em definitivo, pelo patrimônio.
Stephanini apresentou balanço geral sobre a violência contra a mulher. De acordo com a subsecretária, de março a outubro deste ano foram 13 casos de feminicídio tentados e cinco casos consumados na Capital. Já as ocorrências das mais diversas formas de crimes praticados contra as mulheres ultrapassaram as 5,3 mil denúncias.
“Os números justificam todo o nosso esforço. Além de agirmos no sentido da prevenção e de encorajar as mulheres a denunciarem, nós temos os mecanismos de proteção a elas, a começar pela Lei Maria da Penha e toda a rede de proteção que funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira. Somos o único no país que nunca fecha”, afirmou a subsecretária.
O senador lembrou também que municipalizar a Casa é importante porque é no município que as coisas acontecem. "Aqui temos diversas pessoas, juízes, assistentes sociais, psicólogos que podem dar o atendimento para as mulheres que passaram por algum tipo de violência", declarou Pedro Chaves.
Os serviços na Casa da Mulher, que inclui a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara de Medidas Protetivas – Poder Judiciário, patrulha Maria da Penha, Funsat (Fundação Social do Trabalho) e demais serviços de apoio e proteção, além do acolhimento psicossocial, estão à disposição das mulheres 24 horas durante os 365 dias do ano.
