O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, no dia 4 de dezembro, o evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.
A atividade, que ocorre no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, das 10h às 13 horas, irá reconhecer iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. A TV MPF transmitirá ao vivo (www.tvmpf.mpf.mp.br).
A solenidade terá a presença da procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, do presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e conselheiro do CNMP, procurador regional da República Silvio Amorim, da coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a subprocuradora-geral da República Monica Nicida, além dos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais, autoridades convidadas, órgãos parceiros e representantes da sociedade civil.
A atuação temática do MPF no combate à corrupção terá destaque especial no evento. Será apresentado um vídeo com a retrospectiva e os resultados das principais ações de enfrentamento ao crime de colarinho branco realizados em 2017 em todo o país.
A programação prevê ainda a assinatura do Pacto do Ministério Público brasileiro contra a Corrupção, pela procuradora-geral da República e pelos procuradores-gerais de Justiça presentes.
Serão apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano, a iniciativa tem por objetivo fomentar discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, vinculada à Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNMP e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a campanha lançou edital de chamamento público para selecionar as melhores iniciativas – implementadas ou não – de prevenção primária à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil.
PROPOSTAS
Ao todo, foram recebidas 90 propostas. No evento do dia 4 de dezembro, serão reconhecidas as melhores iniciativas.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social.
Um dos requisitos é que o projeto aponte o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades.
Além disso, é essencial que os valores principais de prevenção primária à corrupção – integridades, honestidade, respeito, responsabilidade, justiça e proatividade social – sejam abordados.
O presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e conselheiro do CNMP, Sílvio Amorim, destaca que a criação de um repositório de projetos é uma boa ferramenta para pulverizar práticas educativas de enfrentamento à corrupção. “Valorizar boas propostas é estratégico para que ações tão importantes se multipliquem pelo país, atingindo cada vez mais pessoas”.
CONSCIÊNCIA
Como forma de lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, será lançado durante o evento um laço branco, o laço da consciência, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.
A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.
MPDFT
No dia 6 de dezembro, o CNMP marca presença em outro evento referente ao combate à corrupção: o seminário “Combate à corrupção: a importância da atuação em rede”, que ocorre no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das 9h às 12h30.
O evento é realizado pelo MPDFT, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. As inscrições, abertas ao público, podem ser feitas até o dia 1º de dezembro.
Serão debatidos temas como a relevância do controle social dos recursos públicos e a atuação integrada dos órgãos de controle para o enfrentamento à corrupção. Clique aqui para fazer a inscrição e conferir a programação completa.
Às 9h30, o presidente do FNCC e conselheiro do CNMP, Silvio Amorim, participa do painel “A relevância do controle social dos recursos públicos”. Ele estará ao lado da membro auxiliar do FNCC e promotora de Justiça do MPDFT, Luciana Asper.
Para a promotora de Justiça Lenna Daher, uma das organizadoras do seminário, o evento é uma oportunidade para debater o assunto e trocar informações.
“O enfrentamento à corrupção exige a definição de estratégias de atuação para a obtenção de resultados efetivos para a sociedade, que são potencializados a partir da integração entre os diversos órgãos com atribuição para o controle da gestão pública. A sociedade civil também desempenha papel primordial nessa missão, pois o fortalecimento do controle social contribui para a prevenção dos atos de corrupção”, afirmou.
REDE DE CONTROLE
Criada em 8 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é formada pelo MPDFT, pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria-Geral, pela Secretaria de Fazenda e pela Polícia Civil.
A iniciativa pretende integrar os órgãos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção.
Também busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos para que denunciem aos órgãos de controle práticas irregulares ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública.
