A comissão mista da Medida Provisória (MP) 800/2017 promove na terça-feira (5) audiência pública interativa para debater a matéria, que alonga o prazo para investimentos em rodovias. A reunião tem início às 14h30 (horário de Brasília).
Essa proposta tem relação com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A CCR MSVia solicitou esse alongamento de prazo, depois que paralisou as obras de duplicação alegando dificuldade em obter recursos e queda no fluxo de veículos. A empresa divulgou que retomara as intervenções em abril deste ano, mas só 12,5 quilômetros serão contemplados.
A concessionária suspendeu os serviços em 12 de abril alegando que não recebeu o empréstimo previsto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empreendimento. Houve também aumento dos juros do financiamento. Do volume previsto para ser liberado, 21% acabou repassado. A obra para duplicar os 845,2 quilômetros de rodovia foi orçado em R$ 4,6 bilhões.
A previsão era ter concluída a duplicação em cinco anos, a contar a partir de 2014. Esse prazo já não será mais atendido.
Para o debate, foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); do Tribunal de Contas da União (TCU); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Também deverão participar o ex-secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Maurício Muniz Barretto de Carvalho e o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Marcelo Bruto da Costa Correia.
A MP aumenta de cinco para 14 anos o prazo para que as concessionárias cumpram as obras acordadas, através de aditivos renegociados com a ANTT. As empresas interessadas terão o prazo de um ano para aderirem ao novo modelo, e durante o período de renegociação já ficam desobrigadas de cumprirem o acordo original.
A comissão mista é presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). A audiência é aberta à participação popular por meio Alô Senado (0800612211) e do Portal e-Cidadania.
