O italiano Cesare Battisti foi intimado pela Justiça Federal de Campo Grande a se apresentar até amanhã (6) para colocar uma tornozeleira eletrônica. A defesa, no entanto, tenta transferir a apresentação do italiano para São Paulo, onde está localizada a sede do Tribuna Regional da 3ª Região (TRF-3).
Monitoramento eletrônico faz parte do processo em que Battisti é acusado de evasão de divisas no Brasil. Ele foi preso no dia 4 de outubro, em Corumbá, após tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil.
Dois dias depois, o italiano foi solto por conta de habeas corpus concedido pelo TRF-3. Decisão foi confirmada pela 11ª Turma da Corte, no dia 24 de outubro, onde magistrados determinaram, como medida cautelar, o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, proibição de ausentar do município de Cananeia (SP), onde reside, sem autorização e o monitoramento eletrônico, caso houvesse disponibilidade de aparelhos.
O monitoramento não foi cumprido imediatamente por falta de equipamentos. Porém, segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen), surgiu a disponibilidade do rastreador após a contratação de 350 novos equipamentos pelo Estado e, na semana passada, o italiano foi notificado para se apresentar em Campo Grande, onde deve ser colocado a tornozeleira.
Conforme o jornal O Globo, a defesa de Battisti informou que a decisão da justiça será cumprida, mas que está solicitando que a instalação seja feita em São Paulo, por ser mais próxima da atual residência do italiano.
EXTRADIÇÃO
O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema-esquerda.
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.
A discussão sobre o processo de extradição de Cesare Battisti está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 14 de novembro. Nessa data deu entrada no sistema da corte a reclamação (nome da classe processual) que trata do tema. O relator é o ministro Luiz Fux.
Antes o caso tramitava no STF como um habeas corpus, mas no dia 24 de outubro a Primeira Turma decidiu reautuar o processo, transformando-o em reclamação.
Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas espera um veredicto do STF para tomar sua decisão final.
Os advogados do italiano argumentam que é impossível o atual presidente revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e eventual mudança de posicionamento do governo causaria insegurança jurídica. Além disso, alegam que Battisti se casou com uma brasileira e que o filho depende dele.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram."
