O Ministério Público Militar do Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas – entre militares e civis – por estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro.
Os denunciados estão envolvidos em fraudes de dispensa de licitação em contratos do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) com fundações privadas e sob a fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), sediado no Rio. As fraudes teriam ocorrido entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.
De acordo com a denúncia, o grupo causou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 151 milhões. A denúncia, feita em 11 de setembro, foi remetida ao Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro para deliberação.
A 2ª Auditoria Militar justificou o envio ao STM "em razão da gravidade da situação e para evitar argumentos futuros de nulidade", já que o processo envolve oficiais-generais, segundo o juiz-auditor.
Foram denunciados oficiais coordenadores do Centran, sócios de uma empresa de fachada e oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército. Os envolvidos acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes.
Investigação
Segundo as investigações, uma engenharia criminosa foi estruturada durante a parceria do DEC com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), iniciada por ocasião dos convênios firmados pelo órgão com o Instituto Militar de Engenharia (IME).
Um coronel, atualmente na reserva, e um major eram supervisores executivo e administrativo dos contratos celebrados pelo Centran, respectivamente. Em abril de 2009, os dois foram afastados do Centran por suspeita de irregularidades na gestão dos recursos e na fiscalização dos contratos. Então, as fraudes continuaram a ser realizadas por um tenente, fiscal do contrato, e um major, na função de gestor técnico do centro.
O grupo de empresários denunciado utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, com indicação dos oficiais supervisores do Centran.
Foram identificadas 14 empresas de fachada, que os envolvidos sabiam não ter capacidade técnica em engenharia de transportes, além de superfaturamento no preço dos serviços. Algumas dessas empresas foram criadas exclusivamente para a fraude e emitiam notas fiscais falsas. No período investigado, elas firmaram 71 contratos falsos para o desvio de recursos.
Ainda segundo a investigação, o Centran indicava às fundações pessoas e empresas que deveriam ser contratadas e pedia pagamento de propina para destinatários indicados pelo coronel ou pelo major.
Foram analisadas 372 contas bancárias, pertencentes a 32 pessoas físicas, oito jurídicas e a nove empresas de fachada.
O Centro de Apoio à Investigação concluiu que "parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/Centran. Contudo, encontra-se pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no período, número superior a três mil contas".
Diante dos fortes indícios de fraude, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio pediu o sequestro de 29 bens imóveis dos denunciados. Agora, caberá ao STM analisar a denúncia ou devolvê-la ao órgão de primeira instância, caso entenda que não houve participação de oficiais-generais no caso.
