As denúncias de que servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) utilizavam veículos oficiais para uso particular levou a 31ª Promotoria de Justiça a instaurar uma investigação, a fim de averiguar a existência de improbidade administrativa. A análise bem como, as recomendações feitas pelo promotor responsável foram publicadas no diário oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Su (MP-MS), nesta terça-feira (5).
De acordo com informações publicadas no diário, foi instaurado um inquérito civil que apurou a acusação de ato de improbidade administrativa cometido por servidor, por ter transportado particulares no veículo oficial. No entendimento da promotoria, embora irregular, a "carona" não gerou danos ao erário público.
Na recomendação publicada, o Detran/MS terá prazo de 30 dias para comunicar formalmente todos os servidores que se abstenham de utilizar qualquer carro da frota nos finais de semana (com exceção de utilização para serviço), bem como para atividade particular, com proibição de transportar familiares ou qualquer pessoa que não seja funcionário da instituição.
Entretanto, a investigação comprovou falhas no sistema de controle de utilização dos veículos oficiais, visto que os registros de movimentação de viaturas apresentaram preenchimento incorreto e não constava conferência de chefia imediata dos motoristas. Ao final da apuração foi convocada uma reunião com o diretor-presidente, Roberto Hashioka Soler, para esclarecimento da investigação.
Ficou definido entre promotoria e a diretoria do órgão estadual que cumprido o prazo de adequação será solicitado pela justiça o controle de utilização dos veículos contendo as seguintes informações: data, horário de saída e chegada dos veículos, nome do motorista, quilometragem e serviço realizado, além da assinatura e conferência da chefia imediata.
