O repasse de R$ 30 milhões de recursos do Ministério da Saúde para a Santa Casa de Campo Grande foi formalizado hoje. O pedido feito no dia 17 de novembro, para custeio do hospital, teve a verba liberada em tempo recorde - em apenas 19 dias. O pleito da Santa Casa garante recursos federais enviados para a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
No mês passado uma resolução da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) foi publicada como medida de “segurança” para que a verba seja destinada exclusivamente ao hospital, que alega trabalhar com déficit mesmo recebendo R$ 20,3 milhões em recursos públicos todos os meses.
O hospital informou na época que a quantia é “um pleito futuro” e qualquer pedido de repasse feito ao Ministério da Saúde precisa de aprovação da CIB. Também no mês passado, em nota, o governo do Estado disse que é apenas interveniente na transação do repasse referente a solicitação feita pela Santa Casa ao ministério.
Mas a explicação para o uso da verba extra milionária dada pelo governo é diferente de como o hospital informou que pretende usá-la. A Santa Casa divulgou que será para uso nas despesas - sem explicar como irá investir o recurso. Já o governo informou que, se concedido, o valor será para custeio dos atendimentos de média e alta complexidade que já são feitos na unidade.
Publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução que destina os R$ 30 milhões à Santa Casa, prevê repasse à Secretaria de Estado de Saúde (SES) de recursos para custeio. “A publicação é obrigatória e feita porque caso o Ministério da Saúde atenda e efetue o repasse, os recursos serão enviados pelo Fundo Estadual de Saúde. Portanto, é preciso tornar público que caso haja entrada desse recurso no fundo, será destinado à Santa Casa e não aos demais hospitais”, informou o governo.
