Decreto de suplementação orçamentária assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), e pelo secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, publicado nesta sexta-feira (8) em Diário Oficial, retira R$ 167.725.000,00 da reserva do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e transfere para o pagamento de benefícios. O total retirado do regime próprio da previdência nesta semana já atinge R$ 390 milhões.
Dos R$ 167,7 milhões cancelados do RPPS hoje, R$ 139,3 milhões serão utilizados para "garantir os meios de subsistência a inativos e pensionistas" e um montante menor, usa R$ 28,3 milhões dos recursos da previdência para "Garantir o Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Ativos".
Na última terça-feira (5), decreto semelhante já havia cancelado R$ 222,7 milhões da reserva do RPPS, e destinado a rubrica "garantir os meios de subsistência a inativos e pensionistas".
O valores do RPPS que foram cancelados, estavam no Grupo de Natureza de Despesa (GND) número 9, referente à "reserva de contingência". Os recursos foram destinados ao GND número 3, "outras despesas correntes"
R$ 390 milhões retirados
Desde a última segunda-feira (4), quando a lei que alterou as regras da previdência dos servidores em Mato Grosso do Sul foi sancionada e publicada, R$ 390 milhões foram transferidos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores para outras finalidades.
O valor é muito próximo da quantia que estava disponível no recém-extinto Plano Previdenciário dos servidores, em que as contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público após 2012, eram depositadas em uma conta separada, visando o período em que eles se aposentarem.
A reforma na previdência estadual aprovada no fim de novembro, uniu os planos Financeiro (deficitário) e Previdenciário (superavitário), e ainda elevou o percentual de contribuição dos servidores públicos, e ainda a contribuição patronal.
Governo explica
Procurado, o governo do Estado informou que está suplementando o caixa da Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul (Ageprev), porque depois das alterações nas regras, a agência deixou de ter caixa financeiro. Agora, tem somente o "previdenciário".
Também acrescentou que a origem do recurso pode ser tanto a previdência, quanto o tesouro. Por fim, confirmou que os R$ 28 milhões destinados aos servidores ativos, serão utilizados com despesa de pessoal, no caso, o quadro de funcionários da Ageprev.
