Os três ex-prefeitos de Campo Grande, Gilmar Olarte, Alcides Bernal (PP) e Nelson Trad (PTB), podem ter R$ 16.089.933,42 bloqueados para ressarcimento do cofre público por contratações ilícitas através dos convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (S.S.C.H) e com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep).
O pedido de ressarcimento aos cofres parte do procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), Adriano Lobo Viana de Resende. Conforme a denúncia, os três ex-administradores praticaram improbidade administrativa, tráfico de influência e barganha, desvio de recursos públicos e fraude.
Alvos de operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em dezembro de 2016, as duas instituições eram usadas como agência de emprego da Prefeitura de Campo Grande para não realização de concurso e, segundo as investigações, eram 4,3 mil funcionários que prestavam serviço ao poder público.
De acordo com a liminar de Resende, houve desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, na ordem de R$ 502.609,73 e fraude no pagamento em duplicidade no valor de R$ 15.587.323,69.
Os réus devem fazer o ressarcimento integral do dano, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por oito anos, pagar multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
OUTRO LADO
O ex-prefeito Alcides Bernal disse que ainda não foi notificado da ação, mas que pretende recorrer e instaurou um procedimento para apurar irregularidade com os convênios.
"Vou recorrer, não tenho menor dificuldade de apresentar a versão e documentos que comprovam que eu rompi com esse convênio”, declarou.
Nelson Trad afirmou, por meio de nota, que os contrados foram feitos dentro da legislação vigente e no final do mandato dele. "Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o próprio Ministério Público, termo esse descumprido pelos prefeitos que sucederam, bem como a essência legal da formatação desses convênios", informou. A reportagem tentou falar Gilmar Olarte, mas não obteve contato.
*Editada às 15h41 para acréscimo de informações
