Brasil será o único país da América Latina e Caribe a adotar formato padrão internacional da Carteira de Habilitação (CNH). A mudança deverá acontecer até 1º de janeiro de 2019. O formato já é adotado em vários países do mundo como França e Espanha.
A mudança consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta sexta-feira (08), que representa o Brasil em um grupo técnico das Nações Unidas sobre trânsito que acompanha o cumprimento da Convenção de Viena Sobre Trânsito Viário de 1968. Departamentos de Trânsito de todo o país poderão se adequar no que se refere a layout e sistemas do novo processo até o prazo estabelecido para implantação do novo formato.
“Como o nosso modelo estava em desacordo com o padrão de outros países, dificultava o trânsito e até a assistência a brasileiros. A padronização facilita o reconhecimento de pessoas que possuem, por exemplo, alguma deficiência ou restrição médica. É um grande avanço”, destacou o representante do Ministério da Saúde no Contran, Luiz Otávio Miranda.
Em nota técnica, o Ministério da Saúde recomendou ao Contran que a nova CNH fosse formulada em material plástico, preferencialmente na cor rosa, contendo dados como nome, sobrenome, data e local de nascimento, data de emissão, validade, número de registro da licença nacional para dirigir, nome ou marca da autoridade expedidora, fotografia, assinatura, categoria de veículos e observações relacionadas às restrições médicas. Além disso, no documento devem estar presentes a expressão “’Carteira Nacional de Habilitação’’, em inglês e espanhol, visto a abrangência do MERCOSUL e do Acordo sore a Regulamentação básica Unificada de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Outra novidade na carteira será a presença de um padrão de letras e símbolos que representam a categoria de veículos (pictogramas) em que o condutor está habilitado. Com isso, subcategorias definidas na Convenção de Viena (A1, B1, C1, D1, C1E, e D1E), constarão no novo documento. A novidade facilitará o reconhecimento em países com os quais existe reciprocidade e reforça o compromisso internacional decorrente da ratificação do Acordo pelo Brasil, conforme dispõe o Manual de Tratados das Nações Unidas.
O Contran é o órgão máximo normativo e consultivo que estabelece normas regulamentares para as leis de trânsito. Além do Ministério da Saúde, participam do Conselho os ministérios das Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Defesa; Meio Ambiente; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Justiça e Segurança Pública; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Agência Nacional de Transportes Terrestres.
