A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial a taxa de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que será cobrada dos condutores que fazem transporte de passageiro. O valor de R$ 240 ao ano será dividido em 12 parcelas de R$ 20.
Conforme a publicação da edição extra do Diogrande de sexta-feira (8), a taxa é a mesma para motorista de táxi permissionário e auxiliar, mototaxista permissionário e auxiliar e carro de passeio.
Para as contas de pagamento de ISSQN não recebidas até o dia 5 de janeiro de 2018 deverão ser solicitadas guias para pagamento pelos respectivos contribuintes, a partir do dia 8 do mesmo mês, na Central de Atendimento ao Cidadão ou pelo site www.campogrande.ms.gov.br. O decreto tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
A administração municipal também publicou a nova taxa para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos. Nesse caso o valor estimado muda conforme a categoria.
Os profissionais que têm nível superior devem pagar cerca de R$ 1.618,80 por ano, sendo 12 parcelas de R$ 134,90; nível médio ou técnico paga R$ 606,96 ou doze parcelas de R$ 50,58, os autônomos de nível básico pagam a mesma taxa.
