O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos da Petrobras.
Atingida pela Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão) para poder voltar a fazer negócios com a Petrobras, uma das suas principais clientes.
Mas uma câmara revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os valores acertados com a empresa.
Para que o acordo seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12).
Outros órgãos de controle e advogados de empresas investigadas pela Lava Jato têm apontado o TCU como principal obstáculo à viabilização dos acordos de leniência, mecanismo criado em 2013 pela Lei Anticorrupção para acelerar investigações e oferecer benefícios às empresas que cooperarem com a Justiça.
No centro da polêmica está a necessidade de reparação dos danos causados pela corrupção. A lei obriga o TCU a cobrar reparação integral dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos, mas não existe consenso sobre a melhor maneira de calculá-los e as controvérsias sobre o tema em geral acabam na Justiça.
A primeira versão do acordo com a SBM garantia à empresa quitação integral de danos, independentemente da análise que o TCU fizesse mais tarde ao examinar seus contratos com a Petrobras.
A nova versão do acordo corrige essa cláusula para deixar claro que o valor final da reparação dependerá do TCU.
Os números definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à Petrobras e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão ou recorrer à Justiça.
A empresa fez um acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque.
EMPREITEIRAS
As três maiores empreiteiras atingidas pela Lava Jato -Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa- também negociam leniência com o Ministério da Transparência, que em julho celebrou acordo de R$ 574 milhões com a UTC, outra que admite ter pago propina na Petrobras.
Dezenas de executivos dessas empresas fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato em troca da redução de suas penas na esfera criminal. As três maiores já firmaram leniência com os procuradores, mas agora também precisam negociar com o governo federal para poder voltar a participar de licitações públicas e recuperar acesso a crédito oficial.
Num processo que examina fraudes ocorridas na construção da usina nuclear Angra 3, o TCU ameaça declarar essas empresas inidôneas, o que pode impedi-las de voltar a contratar com o setor público. As empresas tentam abrir negociações com o tribunal, que só voltará a analisar o caso no próximo ano.
