A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de 6 mil dólares e 1.300 euros não declarados.
Com a decisão da 3ª Vara de Justiça de Campo Grande (MS), Battisti passa a ser réu na ação penal por crime de evasão de divisas, já que levava “quantia superior aos limites legais, sem autorização do órgão competente”. Qualquer pessoa que cruze a fronteira com mais de R$ 10 mil em moedas nacional ou estrangeira precisa declarar à Receita Federal.
A partir de sua notificação, o ex-ativista deverá comparecer ao fórum de Campo Grande em até sete dias para receber uma tornozeleira de monitoramento eletrônico, conforme já tinha determinado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao revogar a prisão preventiva do italiano.
Em outubro, a 11ª Turma do TRF3 condicionou a soltura de Battisti ao cumprimento de medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e o comparecimento periódico em juízo para informar as autoridades sobre suas atividades no país.
A defesa de Battisti, no entanto, pedia para que ele fosse autorizado a instalar a tornozeleira na cidade de Cananéia (SP), onde mora atualmente. A Administração Penitenciária de São Paulo já tinha informado à Justiça Federal que não poderia satisfazer o pedido do italiano, o que pesou para a decisão desta segunda-feira da 3ª Vara de Justiça de Campo Grande.
Após ser preso em flagrante tentando cruzar a fronteira com a Bolívia com o dinheiro não declarado, Battisti afirmou que usaria o dinheiro para comprar equipamentos de pesca e roupas no país vizinho. Ele acabou sendo solto no dia 6 de outubro, por decisão do desembargador José Lunardelli, do TRF3. No dia 24 de outubro, a 11ª Turma do TRF3 confirmou a decisão, mantendo o habeas corpus concedido ao ex-ativista italiano.
Battisti também aguarda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do italiano, em agosto, a fim de impedir que o governo brasileiro o extradite para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por homicídio praticado quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
O ex-militante político chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu ao governo brasileiro que o extraditasse. Em dezembro de 2010, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que Battisti deveria permanecer no Brasil. O italiano foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em junho de 2011, mesmo ano em que obteve o visto de permanência no país concedido pelo Conselho Nacional de Imigração.
