A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6751/10, do Senado, que permite ao detentor da guarda ou posse do menor requerer ao juiz a proibição de determinada pessoa se aproximar da criança ou do adolescente.
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida pretende dar mais garantias judiciais aos menores em risco de sofrer assédio por parte de pedófilos e traficantes.
O projeto possibilita, ainda, que o detentor da guarda requeira ao juiz medidas necessárias para assegurar a integridade física da criança ou do adolescente.
Para a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a mudança garante aos pais ou responsáveis meios de proteger a integridade de crianças e adolescentes, “evitando a aproximação de más companhias”.
Morais alterou a redação do projeto para ficar mais claro o caráter cautelar da medida, a pedido do deputado Mandetta (DEM-MS). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90).
O projeto tramita em caráter conclusivo com regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
