A Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou grande quantidade de lixo tóxico durante uma fiscalização feita no assentamento rural Tamakavi, em Itaquiraí. Um total de 210 embalagens de agrotóxicos estavam armazenadas de forma irregular em tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo.
Conforme as normas técnicas e a legislação ambiental, a destinação das embalagens dos produtos perigosos deve seguir padrões pré-estabelecidos.
A PMA autuou e arbitrou multa de R$ 2,1 mil ao proprietário rural, residente em Itaquiraí. No momento, ele foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
