O Ministério da Educação conseguiu, nesta sexta (15), a aprovação final da Base Nacional Comum Curricular no CNE (Conselho Nacional de Educação). A deliberação não foi por unanimidade, uma vez que três conselheiras pediram o adiamento da votação por entenderem que o documento tem limitações e o processo no CNE foi acelerado.
O MEC prevê a homologação da Base na próxima terça-feira (19). Os prazos de implantação já começam a valer.
O documento prevê o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica. Neste momento, só foi aprovado a parte de educação infantil e ensino fundamental. O bloco do ensino médio será discutido no ano que vem.
A norma vai orientar redes públicas e escolas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem.
Cabia ao CNE -que analisa a base desde abril- a deliberação final do documento. O governo Michel Temer esteve empenhado em aprovar no conselho a base ainda neste ano, com o objetivo de iniciar o processo de implementação em 2018 e de olho no calendário eleitoral.
O ministério manteve esse texto sem publicidade oficial até o dia 11 de dezembro, quando finalmente ele foi divulgado no site do MEC.
Nele, o MEC voltou atrás em um ponto: suprimiu da parte de ensino religioso trechos em que se previa a discussão na escola de concepções de "gênero e sexualidade" de acordo com tradições religiosas. Isso havia provocado críticas de especialistas.
No CNE, foram 19 votos a favor do parecer que pedia a aprovação final e três contra. Segue agora para o MEC um parecer técnico e uma resolução normativa, além de dois anexos. Um deles é a base em si e outro traz as colaborações recebidas pelo CNE em audiências públicas.
O documento final com os objetivos de aprendizagem deve ter alguns pontos de ajustes antes da homologação. Um deles é a inclusão de uma frase que indica para as redes que não há necessidade de seguir a mesma estrutura prevista na base, possibilitando currículos autorais de cada rede.
Após a votação, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, defendeu que o processo de construção não é recente. "Me sinto, ao contrário do que foi dito, muito confortável com a aprovação de hoje."
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, diz que as divergências com relação à aprovação não serão entraves na implementação.
HISTÓRICO
A Base Nacional Comum Curricular começou a ser elaborada oficialmente em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Desde lá, a pasta da Educação já teve cinco ministro diferentes e o país, dois presidentes (além de um processo de impeachment).
A Constituição já prevê a fixação de conteúdos mínimos no ensino fundamental. Aprovada em 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também reforçou essa necessidade e, em 2014, o Plano Nacional de Educação colocou a construção do documento como meta.
A discussão do bloco de ensino médio será retomada em 2018 –o CNE deve receber do ministério o texto definitivo até o primeiro semestre para análise final.
