A Prefeitura de Campo Grande comprometeu-se a preservar área dentro da cidade que tem papel fundamental para a produção de água e participa no controle do fluxo de lençol freático que forma o córrego Bandeira. O acordo foi firmado com a 42ª Promotoria de Justiça.
A região fica entre as Avenidas Gabriel Del Pino e Rita Vieira de Andrade e é uma vereda contígua ao córrego Bandeira.
"O Município de Campo Grande reconheceu que as áreas públicas estão localizadas 100% em área de preservação permanente da vereda do Bandeira e que não pode ser ocupada por nenhuma atividade", informou nota do Ministério Público Estadual.
O acordo foi elaborado pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Capital. A prefeitura precisará desfazer estruturas no local e garantir que não haja ocupação na área de vegetação.
"Outra obrigação do município é a de executar a sinalização por meio de placas informativas sobre a existência da área legalmente protegida E promover, continuamente, sua manutenção", detalhou o MPE.
Será necessário, a partir desse acordo, que olhos d'água sejam identificados e delimitados pela prefeitura, como forma de garantir sua preservação. Atualmente, a área está cercada com alambrado de alumínio para dificultar o acesso de pessoas não autorizadas, contudo não há placas de sinalização. O Ministério Público Estadual não detalhou se foi identificado atos de degradação no local.
Vegetação ainda preservada em área que compreende a microbacia do Bandeira. Foto: Divulgação/MPEMICROBACIA
A microbacia do Bandeira é formada pelos córregos Portinho Pache, Cabaça e o homônimo. Ela ainda está em região com média densidade demográfica, por cortar regiões com vazios urbanos. Os bairros abrangidos são Carlota, Dr. Albuquerque e parte do Tiradentes, Aero Rancho, Piratininga, Parati, Jockey Club, América, Jardim Paulista, TV Morena, Vilasboas, Rita Vieira, São Lourenço, Pioneiros e Universitário.
O córrego Bandeira ainda forma o lago do Amor, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o do Rádio Clube, além de estar ligado à lagoa Itatiaia, no bairro Tiradentes. A canalização dele fica entre a Rua Doutor Werneck e a rotatória da Avenida Costa e Silva, por aproximadamente 650 metros de extensão.
A prefeitura já identificou que o córrego Cabaça encontra-se degradado pelo lançamento de esgotos sanitários, efluentes industriais e comerciais.
"Na proximidade da Avenida Costa e Silva, o córrego Cabaça recebe contribuições de esgoto sanitário e efluentes lançados na galeria de águas pluviais originados de estabelecimentos como postos de combustíveis, garagens de ônibus, oficinas mecânicas e funilarias, razão pela qual verifica-se a presença de matéria orgânica , óleos e graxas, elevador valores de coliformes termotolerantes", informou nota oficial.
No lago do Rádio Clube, o problema é o assoreamento, o que também acontece no lago do Amor, além da eutrofização (crescimento excessivo de plantas aquáticas, o que afeta a utilização normal e desejável da água. Presença de nitrogênio e fósforo causam essa condição).
"Está sendo implantado o projeto de recuperação do fundo de vale do córrego Cabaça o qual prevê a criação de um Parque Linear ao longo das margens. Foram retiradas das áreas de risco (margens do Córrego), 50 moradias, que lançavam diretamente no córrego, esgoto sanitários e resíduo sólidos (lixo)", detalhou a prefeitura.
