A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5860/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Caberá à escola vender o lixo recolhido passível de reciclagem. A medida estabelece que as secretarias de Educação celebrem acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de catadores.
Relator, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) apoiou a inciativa na forma de substitutivo para incluir no texto o PL 6202/16, que tramita apensado e fixa diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública e privada de educação.
“É incontestável o valor da coleta seletiva na promoção da mudança de hábitos e atitudes de crianças e adolescentes em relação a descarte de resíduos e na consolidação das ações integradas com vistas a educação e cidadania”, opinou o parlamentar.
O projeto fixa as seguintes diretrizes para os programas de reciclagem:
– coordenação por um ou mais professores;
– enfoque participativo que envolva todo o corpo discente e docente, demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola;
– estabelecimento de procedimentos para descarte de resíduos sólidos.
Segundo o texto, as escolas públicas e privadas devem instalar lixeiras, em número suficiente, para descarte de resíduos sólidos de acordo com as seguintes cores e categorias:
- Azul: papel/papelão;
- Vermelho: plástico;
- Verde: vidro;
- Amarelo: metal;
- Preto: madeira;
- Marrom: resíduos orgânicos;
- Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
