Ação do Procon de Mato Grosso do Sul, no Terminal Rodoviário de Campo Grande, resultou na atuação de uma empresa de ônibus nesta quinta-feira (21). A empresa, que não teve o nome divulgado, foi multada em aproximadamente R$ 5 mil devido ao atraso em um dos itinerários.
O plantão de fiscalização continua nesta sexta-feira (22), das 8h às 18h. O objetivo, além de fiscalizar o cumprimento dos horários, é verificar se as empresas de transporte estão cumprindo com a lei que determina a reserva de passagens gratuitas a pessoas com deficiência e idosos, e outros direitos dos consumidores.
“Nossa preocupação é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados e informações claras sobre os serviços, especialmente nesta época das festas, quando aumenta o fluxo de passageiros na rodoviária”, pontua o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
Idosos e pessoas com deficiência relatam dificuldades na obtenção do benefício com relação à oferta de linhas, o que já foi objeto de ações do Procon. Em setembro deste ano, denúncias de descumprimento da reserva gratuita de passagens em linhas interestaduais resultaram em 22 autuações de empresas que operam em Mato Grosso do Sul.
Uma van está disponível para que usuários dos coletivos intermunicipais e interestaduais possam fazer reclamações sobre os serviços oferecidos pelas operadoras e agências de viagens.
O plantão de fiscalização neste período que antecede as festas de fim de ano é resultado de articulação com os Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF), Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), da Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (Codiped) e da Associação de Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS). A ação também conta com apoio da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
