Marcada para o dia 10 de janeiro, a Justiça negou o pedido do Governo do Estado para adiar a audiência de conciliação entre o Executivo e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) sobre a suspensão do concurso para delegados realizado em agosto deste ano.
No dia 1 de dezembro o promotor Marcos Alex Vera ingressou com pedido para suspender o processo seletivo em caráter liminar por conta de denúncias sobre a correção da prova. De acordo com a petição inicial, o edital do concurso pede que o candidato acerte 70%, ou seja, 53 questões da avaliação para fazer a segunda fase, mas alguns participantes teriam garantido apenas 52, ou seja, 69,33% e seguiram com os demais concorrentes.
No pedido para adiar a audiência o Estado pondera “a impossibilidade de comparecimento da Presidente da Comissão do Concurso para o cargo de Delegado, em virtude de férias regulamentares” e sugere que o encontro seja no dia 30 de janeiro.
Conforme o texto enviado pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente da comissão é que detém poderes para conciliação “e que participa diretamente da condução do certame, podendo assim elucidar pessoalmente, com prestígio à oralidade, os fatos alegados nesta demanda, motivo pelo qual sua participação é indispensável”.
Ao indeferir o pedido, o magistrado Alexandre Corrêa Leite ponderou que férias não são justificativas suficientes para o presidente não comparecer. Leite destacou ainda a necessidade de se realizar a audiência antes da concretização da fase oral do concurso já agendado para fevereiro de 2018.
“Assim, indefiro o pedido de redesignação e mantenho a audiência de conciliação já agendada para o dia 10/01/2018, às 14:00h”, relata o magistrado no despacho anexado ao processo.
