Transferir para o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) receitas novas e ainda vender a folha de previdência são algumas das orientações que os vereadores repassaram à prefeitura no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi apresentado ontem.
O Executivo não é obrigado a adotar tais medidas, mas as recomendações foram feitas com base em irregularidades descobertas durante a CPI, como, por exemplo, atrasos de repasses e uso indiscriminado de fundos de investimento.
Conforme o documento, a má gestão do fundo resultou em deficit total de R$ 335.909.909,84, entre os anos de 2013 e 2016. As contas do instituto são questionadas desde o ano passado, quando denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE) apontava redução de R$ 109.777.347,00, entre os anos de 2012 e 2016.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Henderson Fritz, o relatório não foi capaz de abarcar explanações mais complexas em razão do prazo para conclusão.
Tais questões devem ser esmiuçadas em processos que correm em órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MPE. “Mesmo assim, o documento traz questões que levaram o IMPCG à atual situação. Observamos que houve uma má administração das ações tanto do executivo do instituto quanto do conselho”.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
